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Título:   LEI Nº 17.566  08/06/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 09/06/2021 p. 1 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 396/2016 (ver documento)
Autor(es):   Paulo Fiorilo; Alfredinho; Sidney Cruz; Elaine do Quilombo Periférico; Erika Hilton; Faria de Sá; Felipe Becari; Gilson Barreto; Jean Madeira; Juliana Cardoso; Luana Alves; Ricardo Nunes
Indexação:   Reconhecimento - Capoeira - Atividade educativa - Patrimônio cultural imaterial - Patrimônio cultural - Atividade esportiva - Ensino municipal - Escola Municipal


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